ESTATUTOS

 

CAPÍTULO I

 

DESIGNAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS

 

Artigo nº1

 

  1 - A Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia, também designada abreviadamente por SAOT, é uma instituição representativa da especialidade de Ortopedia e Traumatologia e dos Ortopedistas angolanos e estrangeiros residentes.

 

2 - A Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia, constituída de acordo com a Constituição Angolana, a Lei Nº14/9, de 11 de Maio (Lei das Associações), sendo regida pelos presentes estatutos e demais Regulamentos Especiais.

 

3 – A Associação é dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos,

 

Artigo nº2

 

(Domicílio. Representações)

 

1 - A Associação tem o seu domicílio social provisório, na Rua Amílcar Cabral nº151/153; (Ordem dos Médicos de Angola, podendo abrir representações noutros locais, mediante deliberação da sua Direção, que poderá igualmente proceder as alterações, tanto o domicílio, como dos restantes locais.

 

2 - A Associação adota www.SAOT.co.ao como seu site oficial, sendo dele totalmente responsável pelos respectivos conteúdos.

 

A Direcção da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia é o órgão responsável pela gestão deste site e os seus conteúdos, desenho, financiamento e colaborações.

 

Contudo para conseguir uma direcção mais ágil, a Direcção nomeará um responsável para levar a cabo a execução das suas directrizes

 

Artigo nº 3

 

O EMBLEMA E O DIPLOMAS

 

A Associação tem como símbolo e logótipo "Uma árvore torta de cor preta sujeito a um tutor externo com uma corda em espiral, conservando as cores naturais sobre um fundo amarelado. Tudo é cercado por um círculo dentro do qual haverá a inscrição: Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia.

O logótipo deverá constar em qualquer documentação elaborada pela Associação e estará localizado no canto superior esquerdo do documento.

Os certificados da Associação serão todos do mesmo tamanho e da mesma qualidade; só se diferenciarão pelo título da categoria do Membro a quem se destina e se entregará em acto público.

Todos os Certificados devem ser assinados pelo Presidente da Associação e pelo responsável da actividade científica. As assinaturas devem ser com tinta indelével e deverão levar o selo oficial da SAOT.

 

Artigo nº4

 

A duração da Associação será indefinida.

 

Artigo nº5

 

A Associação tem um carácter científico e profissional e seu propósito é fomentar o desenvolvimento e a divulgação da ciência ortopédica e traumatológica do aparelho locomotor em todos os seus aspectos desde a profilaxia das doenças e deformidades até à fase de cura concretizada no benefício do doente.

A Associação tem também como objectivo estimular e contribuir no ensino e na investigação da especialidade de Ortopedia e Traumatologia, assim como facilitar e promover o trabalho dos profissionais que a exercem.

§ Único – Na prossecução dos seus objectivos a SAOT poderá afiliar, agregar ou associar-se a Associaçãos científicas com interesses comuns, estabelecendo com as mesmas protocolos de colaboração.

 

 

 

 

 

 

Artigo nº6

 

Objectivos

 

Para atingir os seus objectivos a SAOT procurará:

 

a) - Promover, com a frequência e regularidade possíveis, a realização de sessões científicas sob a forma de congressos, conferências, cursos especializados ou reuniões de trabalho.

Sempre que possível esta actividade deverá distribuir-se pelos vários centros ortopédicos do território nacional.

 

b) - Estimular, entre os seus associados, a elaboração de trabalhos de investigação e dar-lhe ampla divulgação.

 

c) - Dar a sua colaboração ou interceder, sempre que for julgado conveniente e oportuno, junto das entidades ou dos organismos oficiais, tendo em vista a criação, planificação ou a reorganização de serviços idóneos de especialidade, incluindo serviços de urgência, ministrar assistência ortopédica e traumatológica de qualidade,

sem menosprezar a necessária actividade complementar de recuperação.

 

d) - Contribuir ou estimular, dentro das suas possibilidades, para o constante progresso do ensino pré e pós - graduado, nomeadamente no que respeita à elaboração e actualização do programa básico de ensino a nível nacional, e à formação contínua dos especialistas.

 

e) - Fomentar a realização de encontros ou sessões científicas internacionais com a regularidade que as circunstâncias o permitirem de forma a facilitar aos ortopedistas angolanos a sua constante aprendizagem e progresso, assim como com a finalidade de promover a expansão internacional da actividade científica angolana.

 

f) - Editar material sobre qualquer suporte conhecido ou a conhecer para divulgação da sua actividade.

               

g) - Intervir como representante do conhecimento técnico /científico no âmbito do aparelho locomotor, defendendo os interesses legítimos dos seus associados ou da comunidade.

 

h) - Obter das entidades oficiais ou particulares, nacionais ou estrangeiras, subsídios, bolsas de estudo ou patrocínios, destinados a estágios, trabalhos de investigação clínica ou básica, ou visitas de estudo a centros ortopédicos nacionais ou estrangeiros.

 

i) - Procurar obter facilidades que permitam aos associados da SAOT assistir ou colaborar em realizações ou encontros científicos, nacionais ou estrangeiros, bem como a deslocação ao nosso País de especialistas estrangeiros, de reconhecido mérito para colaborar nas actividades científicas da SAOT.

 

j) - Fomentar as boas relações e o intercâmbio científico com os ortopedistas estrangeiros e com as Associaçãos científicas internacionais da especialidade, bem como, incentivar os contactos e relações cordiais entre os ortopedistas angolanos.

 

k) - Procurará manter uma relação cordial entre todos os especialistas angolanos e facilitar um intercâmbio das suas experiências profissionais. Manterá, também, relações com Associaçãos de Subespecialidade e de especialidades afins e com Associaçãos de todo o Pais e de outros países.

 

l) - Procurará colaborar com as autoridades académicas e sanitárias em todos os aspectos que tenham relação com nossa especialidade.

 

m) - Velará pelo exacto cumprimento dos deveres deontológico e pela defesa dos direitos profissionais dos seus associados.

 

Artigo nº7

 

Para maior facilidade e correcta execução dos objectivos expostos no Artigo anterior e respectivas alíneas poderão ser elaborados Regulamentos Especiais, ou designadas Comissões ou Grupos de Trabalho.

 Artigo nº8

 

A representação periódica ou permanente da SAOT ou da Especialidade de Ortopedia e Traumatologia em país estrangeiro ou junto de qualquer Entidade, Associação, Organização, Publicação ou Comissão nacional ou estrangeira será designada pela Direcção.

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II

 

DOS ASSOCIADOS

 

Artigo nº9

 

Podem pertencer a Associação, com as limitações que se indicam para os Membros Associados, todos aqueles médicos que com exercício legal da profissão se dediquem com especial interesse em alguns dos aspectos que constituem o conteúdo próprio da especialidade.

 

Artigo nº10

 

A Associação é constituída pelas seguintes classes de associados: TITULARES, EMÉRITOS, EXTRAORDINÁRIOS, CORRESPONDENTES, HONORÁRIO, AGREGADOS e FUNDADORES.

 

 

 

Artigo nº11

 

Podem ser Associados TITULARES, todos os especialistas de ortopedia, inscritos no Colégio da Especialidade de Ortopedia da Ordem dos Médicos, que reúnam todas as condições e estejam em plena posse dos seus direitos civis e profissionais.

 

 Artigo nº12

 

Podem ser Associados EMÉRITOS, os Associados Titulares que perfaçam vinte e cinco anos da actividade associativa e que tenham cumprido com os seus deveres associativos

 

Artigo nº13

 

Podem ser associados EXTRAORDINÁRIOS os médicos que, independentemente da nacionalidade, estando em plena posse dos seus direitos civis e profissionais, tenham revelado interesse pela ciência ortopédica nos seus múltiplos aspectos.

 

Artigo nº14

 

Podem ser associados CORRESPONDENTES todos os médicos ortopedistas estrangeiros que reúnam as condições previstas para associados Extraordinários e que não exerçam a sua actividade em Angola.

 

Artigo nº15

 

Podem ser associados HONORÁRIOS os indivíduos ou entidades que pelos seus actos e obras tenham contribuído de maneira notável e relevante para o progresso da ciência ortopédica, independentemente da sua nacionalidade.

 

Artigo nº16

 

Podem ser associados AGREGADOS os indivíduos não médicos que, independentemente da nacionalidade, estando em plena posse dos seus direitos civis e profissionais, tenham revelado interesse pela ciência ortopédica nos seus múltiplos aspectos.

 

 

Artigo nº17

 

Ostentarão o título de Associados FUNDADORES, todos os médicos inscritos na Ordem dos Médicos de Angola que, independentemente da nacionalidade, estando em plena posse dos seus direitos civis e profissionais, tenham assinado o termo de proclamação da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia.

 

Condições de admissão:

 

Artigo nº18

 

1 - Para sócio TITULAR a admissão será feita pela Direcção da Associação mediante solicitação por escrito acompanhada da declaração do candidato de que se encontra nas condições previstas no art.º10. Deste facto a Direcção dará conhecimento aos associados na primeira Assembleia Geral que se realizar após a data da aceitação.

 

2 – A passagem a sócio EMÉRITO será feita pela Direcção de entre os associados Titulares que estejam nas condições previstas pelo art.º nº12.

 

3 - Para sócio EXTRAORDINÁRIO a admissão será feita após parecer favorável da Direcção, devendo o boletim de admissão ser avalizado por dois associados Titulares ou Eméritos. Deste facto dará a Direcção conhecimento aos associados na primeira Assembleia Geral que se realizar após a data da aceitação.

 

4 - Para sócio CORRESPONDENTE a admissão será feita pela Direcção que dará conhecimento aos associados na Assembleia Geral que se realizar após a data da aceitação.

 

5 – Os associados HONORÁRIOS serão admitidos pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

 

6 - Para sócio AGREGADO a admissão será feita:

            a)- Por proposta de uma Associação Afiliada

            b)- Após parecer favorável da Direcção, devendo o boletim de admissão ser avalizado por dois associados Titulares ou Eméritos e mediante apresentação de curriculum sumário.

Deste facto dará a Direcção conhecimento aos associados na primeira Assembleia Geral que se realizar após a data da aceitação.

 

7-Todo o sócio que assinar o termo de proclamação da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia, será admitido como Sócio FUNDADOR.

§ Único - O membro admitido prestará Juramento perante a Assembleia Geral da SAOT.

 

 

Direitos e Deveres dos Associados

 

1-Direitos:

 

Artigo nº19

 

Todos os associados terão os seguintes direitos:

 

a)-Participar nas actividades organizadas pela Associação

 

b)-Desfrutar de todas as vantagens e benefícios que a Associação pode adquirir

 

c)-Receber informação sobre os acordos adoptados pelos órgãos da Associação

 

c)-Efectuar propostas aos membros da Direcção, no sentido de melhorar o funcionamento da Associação.

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo nº20

 

1 – Direitos

 

1-São direitos dos associados Titulares:

 

            a)Eleger e ser eleito;

            b)Participar nas Assembleias Gerais e aí discutir todos os assuntos de interesse para a SAOT;

            c) Participar em todas as actividades da Associação;

            d) Reclamar em geral de qualquer decisão que lhe diga respeito.

 

2-Os associados EMÉRITOS gozam dos mesmos direitos e deveres que os associados Titulares.

 

3-Aos associados EXTRAORDINÁRIOS assistem os mesmos direitos e deveres que aos associados Titulares, excepto o de voto.

 

4-Os associados CORRESPONDENTES gozam das mesmas regalias dos associados Titulares, excepto do direito de eleger e ser eleito, do dever de pagar quotas.

 

5-Os associados HONORÁRIOS individuais gozam dos direitos dos associados Extraordinários, excepto os já Titulares que mantêm os seus direitos.

 

6-Aos associados AGREGADOS assistem os mesmos direitos e deveres que aos associados Extraordinários, excepto o direito de participar nas Assembleias Gerais.

 

7-Aos associados FUNDADORES são atribuídos os mesmos direitos dos associados TITULARES.

 

2- Deveres

 

Artigo nº21

 

Todos os associados, de acordo com a sua categoria, têm as seguintes obrigações:

 

            a)-Cumprir os presentes Estatutos e os acordos válidos das Assembleias Gerais e da Direcção da Associação;

            b)-Zelar pelo bom nome e prestígio da SAOT;

            c)-Desempenhar, com afinco, as funções a que forem eleitos ou indicados;

            d)-Pagar as quotas fixadas em Assembleia Geral;

            e)-Assistir os actos organizados pela associação;

            f)-Colaborar com a Direcção sempre que solicitado.

 

 

CAPÍTULO III

 

DAS SANÇÕES

 

Artigo nº22

 

Os associados que infrinjam o preceituado nestes Estatutos, tendo em conta todas as circunstâncias do caso, os antecedentes profissionais e disciplinares do arguido, ficarão, consoante a sua gravidade, sujeitos às seguintes sanções:

 

            1-Advertência: pena aplicável para as infracções leves

 

            2-Suspensão:

 

            a)-por renúncia voluntária, comunicada por escrito à direcção da Associação

            b)- Por atraso de dois anos no pagamento das suas quotas, perderá de forma automática, após aviso prévio, a condição de membro. Regularizadas as quotas em atraso, mais outro valor igual, os membros voltarão a adquirir seus direitos, devendo ser aprovado seu reingresso pela maioria dos componentes Direcção, ficando o caso registado no Livro de Actas

            c)-Por desobediência às determinações da SAOT

            d)-Por violação de quaisquer deveres consagrados em lei ou no Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Angola

            e)-por ter sido suspenso pela Ordem dos Médicos de Angola

 

             3-Exclusão:

 

  1. – Morte

            b) - renúncia expressa do Titular

            c) por minar o prestígio e estabilidade da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia.

            d) - Por violação grave dos deveres consagrados em lei ou no Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Angola

            e)-Por conduta grave e indecorosa, que viole o bom nome e a imagem da classe médica angolana

            c)-por ter sido expulso da Ordem dos Médicos

§ Únicas - Os pedidos de renúncia, devem ser manifestada por escrito, em carta dirigida ao presidente da Associação, pormenorizando a (s) causa (s) que se baseia e acompanhado de provas, se possível.

O Presidente deverá convocar a Direcção da Associação; em 15 dias úteis após a recepção do pedido, para discutir as razões da renúncia e em mais trinta (30) dias responder ao renunciante, aceitando ou recusando a renúncia.

Os membros da Associação podem solicitar ao Presidente a reconsideração, dentro de quinze dias a contar da notificação.

 

 

 

Artigo nº23

 

As sanções previstas nas alíneas 1) e 2) do Artigo anterior são da competência da Direcção. A exclusão do sócio será da competência da Assembleia Geral da SAOT.

§ Único – Das sanções aplicadas pela Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral, o qual deve ser apresentado por escrito ao Presidente da Mesa no prazo máximo de oito dias, a partir da data da notificação.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS QUOTAS

 

Artigo nº24

 

1 – O valor da quota anual será fixado pela Assembleia Geral e paga de uma só vez ou em duas prestações semestrais.

 

2 - A quota anual varia de acordo com a categoria do sócio, sendo a quota dos associados Extraordinários e dos Associados Agregados 75% do valor da quota dos associados Titulares que for fixada em Assembleia Geral.

 

3 – Estão isentos do pagamento da quota os Associados Correspondentes.

 

4 - O atraso de vinte e quatro meses no pagamento das quotas, após notificação, sem oportuna e conveniente justificação, implica automaticamente a suspensão de sócio até à regularização da sua situação.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO V

 

DA DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

 

 

Artigo nº25

 

A Associação será dirigida e administrada por:

 

            a) Assembleia Geral de Associados;

            b) Direcção;

            c) Conselho Fiscal.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo nº26

 

  1. A Assembleia Geral de Associados é o órgão máximo da SAOT, sendo constituída por todos os associados no pleno uso dos direitos e realizar-se-á sempre em território nacional.

 

    2 – Compete à Assembleia Geral:

 

            a)  a eleição dos corpos gerentes e a sua destituição;

            b) a discussão e votação das contas e relatório da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

            c)  a alteração dos estatutos;

            d)  a fixação do valor das quotas;

            e) a discussão e deliberação sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou pelos associados de acordo com as disposições estatutárias;

            f) a deliberação sobre a dissolução da Associação após parecer do Conselho Consultivo.

 

 

Artigo nº27

 

São faculdades da Assembleia Geral:

 

            a)Aprovar a Gestão da Direcção.

            b) Examinar e aprovar as contas anuais.

            c)Eleger os membros da Direcção

            d) Fixar as quotas ordinárias e extraordinárias.

            e) Dissolução da Associação.

            f) Modificação dos Estatutos.

            I)Disposição ou alienação dos bens

            j) Acordar, no caso, a remuneração dos membros dos órgãos de representação

            h) Qualquer outro que não seja competência atribuída a outro órgão social.

 

 

Requer acordo da Assembleia Geral Extraordinária convocada ao efeito:

  1. Modificação dos Estatutos.

  2. Dissolução da Associação

 

 

Artigo nº28

 

As reuniões da Assembleia Geral serão ordinárias e extraordinárias. A ordinária se realizará uma vez por ano dentro dos seis meses seguintes às reuniões de exercício.

A Assembleia Geral extraordinária se celebrará quando as circunstâncias o aconselhem:

 

            a) - Pedido do Presidente da Associação,

            b) - Quando a Direcção achar convincente

  1. - Quando for proposto por escrito um número de membros TITULARES não inferior a 30% dos inscritos na Associação.

 

Artigo nº29

 

As convocatórias das Assembleias Gerais se realizarão por escrito expressando o lugar, dia e hora da reunião assim como a ordem de trabalho com a indicação concreta dos assuntos a tratar. Entre a convocatória e o dia assinalado para a celebração da Assembleia Geral, deverá ter pelo menos quinze dias de intervalo, devendo a mesma fazer constar o dia e a hora em que reunira a Assembleia Geral

 

Artigo nº30

 

As Assembleias Gerais, tanto ordinárias como extraordinárias, ficam validamente constituídas na primeira convocatória quando estiverem pelo menos um terço dos associados, com direito a votos, independente do número de associados presentes, e na segunda convocatória qualquer que seja o número de associados com direito a voto.

Os acordos se tomarão por maioria simples das pessoas presentes ou representadas quando os votos afirmativos superarem aos negativos, não sendo contabilizados para estes efeitos os votos nulos, em branco, nem as abstenções

 

Será necessário maioria qualificada de 2/3 dos associados com direito de voto pessoas presentes, que resultará quando os votos afirmativos superem a metade destas para:

 

           a) Dissolução da entidade.

           b) Modificação dos Estatutos.

           c) Disposições ou alienação de bens integrantes do imobilizado.

  1. Remuneração dos membros dos órgãos de representação.

 

 

Artigo nº31

 

O Conselho de Senado, constituído por antigos Presidentes e presidido pelos mais antigo, que assumirá as seguintes funções:

 

            a) Propor a perda de condição de Membros Associados ou Extraordinários a que se refere o Artigo nº24º.·

            b) Velar pela correcta observância dos Estatutos e fins da Associação

            c) Entender e resolver sobre os problemas deontológicos que se apresentam na Associação

  1. Nas situações de cessação da Direcção, salvo a prevista no Artigo nº8º, o Conselho ou Senado se fará cargo como Junta Gestora até a celebração da Assembleia Geral onde se elegerá uma nova Direcção

 

 

Artigo nº32

 

1- As deliberações sobre a destituição dos corpos gerentes e sobre a alteração dos estatutos só poderão ser tomadas em Assembleia Geral extraordinária expressamente convocada para esse fim.

 

2 - As deliberações sobre a dissolução da Associação só poderão ser tomadas em Assembleia Geral

Extraordinária expressamente convocada para esse fim por mais de 2/3 dos Associados.

 

 

 

Artigo nº33

 

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um primeiro e um segundo vogal.

 

Artigo nº34

 

1 - As Assembleias Gerais podem ser ordinárias ou extraordinárias

 

2 – Realizar-se-á anualmente, até trinta e um de Março, uma Assembleia Geral ordinária para discussão e votação do relatório anual e de contas da Direcção e respectivo parecer do Conselho Fiscal, bem como anualmente para a eleição dos órgãos sociais, podendo igualmente deliberar sobre outros assuntos que constem da ordem de trabalhos.

 

3– Assembleia Geral reunirá extraordinariamente:

            a) - Quando a Direcção entender necessário;

            b) - Quando um mínimo de trinta por cento dos associados em pleno uso dos seus direitos de voto o requeira, por escrito e com a indicação expressa dos assuntos a tratar, neste caso, excepcionalmente, a Assembleia Geral não poderá funcionar se não estiverem pessoalmente presentes pelo menos dois terços dos associados que a requereram.

 

4 – A Assembleia Geral será convocada com pelo menos quinze dias de antecedência, por meio de aviso postal e outros meios de comunicação disponíveis, enviado para a morada dos associados, com a indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

 

Artigo nº35

 

Se dissolverá voluntariamente quando a Assembleias Geral Extraordinária, convocada para o efeito, como assinalado no Artigo nº dos presentes Estatutos.

 

Artigo nº36

 

Em caso de dissolução, a Direcção constituirá uma Comissão Liquidadora, na qual, uma vez extinguidas as dívidas, e se existir remanescente líquido se destinará integralmente à Ordem dos Médicos de Angola.

 

Artigo nº37

 

1 – A Assembleia Geral pode deliberar em primeira convocatória quando estiverem presentes ou representada metade dos associados que dela fazem parte.

 

2 – Se o número de associados presentes ou representados não for suficiente, a Assembleia Geral reunirá validamente uma hora depois com os associados que se encontrem presentes.

 

3 – Os associados podem fazer-se representar nas Assembleia gerais por outros associados mediante carta ou qualquer outra forma de mandato escrito, cuja validade caberá à própria mesa da Assembleia Geral apreciar.

Nenhum associado poderá porém dispor de mais de três mandatos.

 

4 – As deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, salvo nos casos em que a lei ou estes estatutos exijam maioria qualificada.

5 – As deliberações sobre alteração dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

 

6 – As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

 

Direcção

 

Artigo nº 38

 

1 - A Direcção da Associação é constituída pelo:

            a ) - Presidente

            b ) – Secretário Geral

            c ) - Tesoureiro

            d ) – Vogais ( três)

 

Um dos Vogais é representante do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos.

 

2 -Cabe ao Presidente a escolha do seu representante no Colégio da Especialidade aquando da sua tomada de posse.

 

3- À Direcção que orientará a vida da Associação sob os aspectos associativos, culturais, administrativos, disciplinares e outros, competem os mais amplos poderes de gestão e representação da Associação.

 

4 – A Associação abriga-se pela intervenção de dois elementos da direcção, sendo que um deles deverá ser o Presidente o Tesoureiro ou o Secretário-geral.

 

5 - Para os actos de expediente é suficiente a assinatura de um elemento.

 

6 – As deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos, tendo o presidente voto de qualidade.

 

7 – A Direcção poderá constituir mandatários nos termos legais.

 

 

 

 

Artigo nº 39

 

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

 

COMPETÊNCIAS

 

1- Representar a SAOT junto de qualquer entidade administrativa pública ou privada, nacional ou estrangeira e autoridade policial ou judicial.

2 – Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões científicas, congressos nacionais e internacionais, determinar a ordem que devem ser tratados os temas de interesse, dirigir os debates e submeter, quando for o necessário, a votação sobre as propostas de interesse para o bom funcionamento do Associação.

3 - Cumprir e executar as deliberações da Direcção da SAOT e da Assembleia Geral.

4 - Celebrar e subscrever os contratos que sejam necessários para o funcionamento da SAOT, após aprovação da Direcção e da Assembleia Geral.

5 - Representar legalmente a SAOT e os seus associados, com os poderes gerais entre elas os actos de disposição de direitos podendo reclamar, responder reclamações, desistir do processo e da pretensão, conciliar, deduzir nulidades, excepções, defesas previas, interpor recursos de reposição, apelação, cassação, queixa, cobrar custos e costas, interesse legais, solicitar correcção e aclaração de resoluções, subscrever as actas de audiência e escritos que sejam necessários para o poder judicial, instituições administrativas, policias, tributarias, actuar administrativamente interpondo os recursos administrativos necessários, entre outros substituir ou delegar a representação processual para actos e contratos que expresse a lei; estando obrigado a informar a Direcção de todos os actos que praticar no exercício de tais faculdades.

6 - O presidente conjuntamente com o tesoureiro em nome da Associação, poderá abrir e encerrar as contas correntes, de poupanças, de crédito seja em moeda nacional ou estrangeira, perante qualquer entidade bancário ou financeiro, sob qualquer formalidade, realizar os movimentos bancários; bem com realizar depósitos, levantamentos das contas correntes, de poupanças e geralmente todo tipo de transacções e /ou operações bancária seja de créditos ou comercial; assim como contratuais, solicitar e assinar cheques.

7 - Após prévia aprovação da Assembleia Geral, o Presidente poderá:

            a - arrendar bens móveis e imóveis por tempo, preço ou condições que considere conveniente.

            b - A venda, transferência ou alienação, poderá, ser a título gratuito ou oneroso, para toda classe de bens móveis ou imóveis, quer seja por contrato ou a prazo, pelos preços, forma de pagamento e outras condições estipuladas, abonando ou percebendo suas importâncias, outorgando ou exigindo recibos, documentos privados, escrituras;

                     c - obter empréstimo e créditos em bancos e instituições comerciais;

            d - celebrar contratos de seguradoras, quer seja com entidades privadas ou estatais, de acordo com as leis comuns ou especiais, estando autorizado realizar qualquer outra operação comercial vinculada a SAOT, conjuntamente com o Tesoureiro.

8 - Designar as comissões e comités para tratar de questões específicas e as convenções

9 - Organizar as convenções e diversos eventos públicos.

10 – Assinar, com o Secretário-geral e o Tesoureiro, os documentos que veiculam contratualmente a Associação.

11 - O presidente, por opção própria poderá delegar qualquer das suas funções.

12 – Exercer outros poderes conferidos por este Estatuto e / ou Assembeia geral.

13 - Aceitar doações.

14 - Submeter a Assembleia Geral e/ou ao Comité de Ética os casos de presumível violação do Código de Ética e Deontologia Médica, informando os incumprimentos do presente estatutos e outras disposições que regulamentam a sua aplicação.

15 – Propor ao Comité Revisor de Contas, auditoria do exercício anterior, contratando para o efeito, um auditor financeiro externo.

16 - Estabelecer alianças estratégicas com as universidades para definir o perfil de especialista, promovendo que os programas das especialidades sejam uniformes e exigindo que se cumpram com os standards mínimos de formação.

17 - Integrar com um representante da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia na Comissão Nacional de Internato Médico, do Ministério da Saúde, Hospitais e Universidades, etc.

18 - Programar actividades científicas com credibilidade para a formação do médico especialista, incluindo cursos a distância, dando incentivos e prémios, como bolsas aos internos mais destacados

19 - Promover o uso e actualização permanente dos guias clínicos com a participação do Colégio de Especialidade de Ortopedia da Ordem dos Médicos de Angola e das Associaçãos científicas.

20 – Solicitar patrocínio a empresas públicas e privadas para os seus diversos eventos

21 - Promover e organizara actividades científicas da Associação.

22 - Desenvolver ligações com instituições científicas e educacionais do país e do estrangeiro.

23 – Solicitar, junto das autoridades competentes, a concessão de bolsas de estudo e estágios científicos nacionais e internacionais para associados.

24 - Responsável por doações e assinaturas de revistas consultas científicas.

25 - Formular, desenvolver e apresentará a agenda das actividades científicas para o ano seguinte, até ao mês de Novembro.

26 - Publicar e divulgar os trabalhos da sessão científicas.

27 – Presidir o Comité Científico e ser membro da Comissão Organizadora do Congresso Anual.

28 – Durante a sua indisponibilidade temporária será substituído pelo primeiro vogal e que por sua vez, será substituído temporariamente pelo Tesoureiro.

 

 

 

 

Artigo nº 40:

 

TESOUREIRO

 

COMPETÊNCIAS

 

1 – Elaborar taxas de recepção.

2 - Assinatura das operações bancárias e comerciais necessárias, com

o Presidente

3 - Manter livro de registo e a caixa de inventário actualizado constantemente.

4 - Envie o seu saldo a cada seis meses, em conjunto com o Presidente.

5 - Controle de fundos e activos da instituição em co-responsabilidade com o Presidente.

6 - Promover aumento da renda da SAOT

7 - Elaborar o projecto de Orçamento Geral Anual e o seu financiamento, que será apresentado à Assembleia Geral para aprovação no prazo de 30 dias após o início do ano institucional.

8 – Fazer a gestão e controle contabilístico e do pessoal da Associação.

9 – Apresentar ao Presidente, os movimentos das contas bancárias e registos de pagamento.

10 - Apresentar declaração trimestrais ao Conselho, a ser apresentado anualmente à Assembleia Geral.

                                                                                      

Artigo nº 41

 

SECRETÁRIO GERAL

 

COMPETÊNCIAS

 

1 - Manter a acta da Assembleia Geral e ao Conselho Executivo actualizada e devidamente assinadas.

2 - Escrever e assinar os documentos que lhe correspondam com o Presidente.

3 - Recepcionar os documentos informando as instâncias correspondentes.

4 - Manter actualizada o Livro de Registo dos Associados

5 – Levar o registo das assistências dos associados na Assembleia Geral e as reuniões da Direcção da Associação.

6 - Ser responsável pela biblioteca e publicações da Associação

 

 

 

Artigo nº 42

 

 

VOGAIS

 

COMPETÊNCIAS

 

1 – Substituir qualquer membro da Direcção da Associação, em caso de ausência, licença ou impedimento legal, a excepção do Presidente até o termo do período pelo qual foi eleito.

2 - Organizar o censo dos médicos associados, mantendo-o actualizado.

3 - Colaborar directamente com o Presidente e o Secretario Geral na qualidade de assessor para manter continuidade e bom andamento institucional.

4 - Desenvolver actividade específica, indicado pelo presidente.

5 - A ausência temporária de um vogal será substituída por outro.

 

Artigo nº43

 

COMPETE À DIRECÇÃO

 

a)-Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e quaisquer resoluções da Assembleia Geral;

b)-Representar a SAOT;

c)-Cobrar as quotas;

d)-Aplicar as sanções nos termos previstos nestes Estatutos;

e)-Fornecer ao Conselho Fiscal todos os elementos que lhe forem solicitados;

f)-Apresentar o relatório e contas da gerência, onde constará a actividade global da Associação, na primeira Assembleia Geral Ordinária após a tomada de posse da nova Direcção;

g)-Deliberar como julgar conveniente e de harmonia com a legislação em vigor, em todos os casos omissos nos presentes Estatutos;

i)- Aprovar ou rejeitar as propostas para a admissão de associados;

 

 

Artigo nº44

 

1 – A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua gerência.

2 - A sua responsabilidade, salvaguardados os legítimos interesses de terceiros, cessa seis meses depois de aprovados o relatório e as contas do respectivo exercício.

 

Artigo nº45

 

A Direcção deverá reunir, no mínimo, três vezes no ano.

Das reuniões serão, obrigatoriamente, redigidas actas que ficarão em arquivo na sede da SAOT onde poderão ser consultadas por quem assim o deseje.

 Artigo nº46

 

Junto da Direcção, e designadas por esta, poderão existir Grupos de Trabalho encarregados de funções específicas cujo período de actividade cessará quando a Direcção o entender ou terminado o objectivo para o qual foram nomeados.

 

 

 

 

Conselho Consultivo

 

Artigo nº47

 

 

1 – Fazem parte do Conselho Consultivo, os Presidentes dos últimos sete mandatos.

2 - Fazem igualmente parte deste Conselho os Associados Honorários a título individual.

3 – O conselho, será presidido pelo ex-presidente mais velho e outros dois membros ocuparão o cargo de secretário e vogais, por ordem de antiguidade.

4 – O Conselho deverá pronunciar-se sobre factos importantes da Associação sempre que solicitada pela Assembleia Geral e pela Direcção.

5 - No caso de dissolução da Associação o Conselho Consultivo deve emitir um parecer que deverá ser presente à Assembleia Geral Extraordinária convocada para esse fim.

 

 

 

PRESIDENTE CESSANTE

 

Artigo nº48

 

Ao anterior Presidente da Direcção da SAOT é reconhecida autonomia própria, sendo-lhe acometidas as funções de:

 

Colaborar com a Direcção e representar a Associação sempre que solicitado

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Artigo nº49

 

O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e um primeiro e um segundo Vogais competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção e verificar e dar parecer sobre as suas contas e relatórios.

§ Único – O Conselho Fiscal reunirá com a periodicidade que entenda conveniente, mas, pelo menos, obrigatoriamente antes da Assembleia Geral de aprovação do relatório e contas para elaboração do respectivo parecer.

 

 

 

IMPEDIMENTOS

 

Artigo nº50

 

1- Na falta do Presidente de qualquer órgão social assumirá as suas funções o elemento imediatamente a seguir na hierarquia desse órgão.

2- Se antes de ocorrido o tempo do mandato a maioria dos membros de qualquer órgão social cessar funções por qualquer razão, proceder-se-á a uma eleição intercalar, sob proposta da Assembleia geral extraordinária, do respectivo órgão em acto eleitoral a realizar no prazo de noventa dias, salvo se o prazo previsto para o acto eleitoral ordinário for inferior.

CAPÍTULO VI

 

DOS CONGRESSOS

 

Artigo nº51

 

1 - A Direcção em exercício promoverá a realização de um Congresso de carácter Nacional a realizar em território Nacional.

2 - A escolha da sede do congresso far-se-á com 2 anos de antecedência, durante a reunião da Assembleia Geral da SAOT aquando do Congresso nacional

3- A sede do Congresso Angolano de Ortopedia Traumatologia será escolhida por voto secreto na reunião da Assembleia Geral, durante a sessão ordinária do Congresso;

4- O Presidente do Congresso será indicado pelo Presidente da SAOT eleito para exercer o mandato no ano do Congresso;

5- O Congresso será realizado preferencialmente no terceiro trimestre de cada ano.

6 - A Direcção poderá promover a organização de Congressos Internacionais sem prejuízo dos Congressos Nacionais.

 

Artigo nº52

 

O Congresso é da responsabilidade de uma Comissão Organizadora na dependência da Direcção do respectivo mandato.

Para os Assuntos Científicos funcionarão junto da Comissão Organizadora uma Comissão Científica do Congresso constituída por:

            1. Direcção da Associação;

            2. Coordenadores das Secções e Associaçãos Afiliadas;

            3. Presidente Cessante como representante do Conselho Consultivo;

            4. Director da Revista.

O Presidente do Congresso é responsável pela composição da Comissão Organizadora local;

O Presidente da Comissão Científica do Congresso será indicado pelo Presidente da SAOT.

 

Artigo nº53

 

Cabe à comissão científica do congresso selecionar os temas oficiais e os Cursos do Congresso, após análise das Secções;

Os associados podem propor temas científicos, que deverão ser apresentados à comissão científica responsável pela organização do Congresso.

A escolha dos temas oficiais deverá anteceder a realização do Congresso no mínimo de 2 (dois) anos.

 

Artigo nº54

 

A responsabilidade, a forma de apresentação e de discussão dos assuntos do Congresso será decidida pela comissão científica, de acordo com as normas internacionais estabelecidas para todos os Congressos Médicos e segundo Regulamento a aprovar em Assembleia Geral.

A receita, assim como toda a contabilidade dos Congressos serão da responsabilidade do Presidente do Congresso Nacional.

§ 1º - Caberá à Tesouraria da SAOT, o controle da contabilidade do Congresso Nacional;

§ 2º - O Presidente do Congresso Nacional encaminhará o balanço do mesmo à Direcção da SAOT em até 60 (sessenta) dias após o evento.

Este balanço será submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Geral.

 

 

 

 

CAPÍTULO VII

DOS GRUPOS DE ESTUDO,

DAS SECÇÕES E DAS ASSOCIAÇÃOS AFILIADAS E AGREGADAS

 

Artigo nº55

 

1 - Para fazer face a questão decorrente da crescente sub - especialização a Associação pode-se organizar em Grupos de Estudo, Secções de sub - especialidade, Associaçãos Afiliadas ou agregar outras Associaçãos, nas seguintes condições:

            a) Por proposta dos associados à Direcção da SAOT;

            b) Por proposta da Direcção da SAOT;

            c) Por proposta de Associação que pretende afiliar-se, ou agregar-se.

2 - A Direcção da SAOT apresenta as propostas supracitadas para aprovação na primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar em data posterior à apresentação das mesmas.

3 - Os Grupos de Estudo, as Associaçãos Afiliadas ou Agregadas regem-se pelos regulamentos ou estatutos próprios a aprovar em Assembleia Geral.

As Secções são constituídas por membros da SAOT interessados no desenvolvimento dos diferentes sectores da Ortopedia e Traumatologia.

- Cada Secção terá sua direcção eleita entre seus membros.

- Cada Secção será representado na SAOT pelo seu respectivo Presidente.

- Cada Secção terá regimento próprio, que deverá ser submetido à Assembleia Geral.

4 - As Secções Científicos estarão organizadas por áreas corporais e de interesse:

            I - Anca e Bacia;

            II - Ombro e Cotovelo;

            III - Traumatologia Desportiva e Artroscopia;

            IV - Oncologia Ortopédica;

            V - Mão;

            VI - Joelho;

            VII - Tornozelo e Pé

            VIII - Ortopedia Infantil

            IX - Coluna Vertebral;

5 - Os Grupos de Estudos estarão organizados por áreas de interesse:

            I– Trauma

            II – Infecção Osteo articular

            III – Pé torto congénito

            IV - Tumores músculo esquelética

§ Único – A relação entre a SAOT e as Associaçãos Agregadas será regida por protocolo a acordar entre ambas as partes e aprovado em Assembleia Geral da SAOT.

4 - Os Grupos de Estudo e as Secções de Subespecialidade terão uma gestão financeira autónoma dos fundos que lhe forem afectos devendo apresentar contas da aplicação dos mesmos à SAOT.

§ Único – Poderão ser Afiliadas da SAOT as Associaçãos Científicas, com objectivos sociais na área da ciência ortopédica nas várias especialidades e cujos associados sejam médicos.

Poderão ser Agregadas da SAOT, as Associaçãos Científicas que, independentemente da natureza científica e da qualidade dos seus associados, demonstrem interesse na ciência ortopédica que habilitem a estabelecerem um relacionamento formal de cooperação e intercâmbio.

CAPÍTULO VIII

DAS COMISSÕES

 

Artigo nº 56

 

As Comissões Permanentes, nos termos do art.?? e parágrafo ?? do Estatuto, deverão desenvolver suas actividades baseadas num Regimento Interno próprio, aprovada em Assembleia Geral .

São elas:

 

I - Comissão de Ensino e Certificação - CEC, cujo objectivo é executar o Plano de Ensino e de certificação dos ortopedistas (angolanos e estrangeiros residente) em Angola, será composta de 7 (sete) Membros Titulares indicados pelo Presidente da SAOT e aprovados pela Assembleia Geral.

1º - O mandato dos membros será de 3 (três) anos, de forma que a cada ano 3 (três) membros sejam renovados, por indicação do Presidente, com anuência da Assembleia Geral;

2º - Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido 1 (uma) vez;

3º - O Presidente da Associação indicará anualmente o Presidente da Comissão, podendo ser reconduzido apenas para um segundo mandato.

 

II- Comissão de Educação Continua e Investigação – CECI, tem por objectivo a coordenação, o planeamento, a supervisão, pesquisa e actualização da educação contínua do ortopedista angolano, assim como o planeamento e a calendarização dos eventos ortopédicos patrocinados pela SAOT e suas representações provinciais.

1º- A Comissão será composta por 5 (cinco) Membros Titulares, indicados pelo Presidente e aprovados pela Assembleia Geral, e mais 3 (três) membros titulares.

2º - O mandato dos membros indicados será de 2 (dois) anos, de forma que 3 membros serão indicados anualmente pelo Presidente, com anuência da Assembleia Geral;

3º- Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido 1 (uma) vez;

4º- O Presidente da Associação indicará anualmente o Presidente da Comissão, podendo ocorrer apenas uma recondução.

5º - São membros natos: o Editor da Revista Angolana de Ortopedia, o presidente da CEF e o Presidente da Comissão Científica do Congresso Angolano de Ortopedia e Traumatologia, no exercício do mandato.

 

III- Comissão de Dignidade e Defesa Profissional - CDDP: tem por finalidade zelar pelo interesse profissional e comportamento ético dos associados. Essa comissão é composta por 5 (cinco) membros distribuídos por 2 (duas) subcomissões:

            a) Subcomissão de Ética;

            b) Subcomissão de Defesa Profissional;

            c) Subcomissão de Honorários médicos

1º) A comissão é presidida por membro titular indicado pelo Presidente da Associação e aprovado pela Assembleia Geral com mandato de um ano, podendo ser reconduzido apenas para um novo mandato.

2º) Cada subcomissão é composta por três membros titulares com mandato de dois anos, substituição anual de um terço dos membros de cada uma, indicado pelo Presidente da Associação e aprovado pela Assembleia Geral.

 

IV- Comissão de Controle do Material Ortopédico (CCMO), será composta de 5 (cinco) membros titulares indicados pelo Presidente da Associação e referenciados pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo Único - O Presidente da comissão será indicado pelo Presidente da Associação.

 

V- Comissão de Estatuto e Regimentos (CER), será composta de 5 (cinco) membros indicados

Pelo Presidente e referendados pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos apenas para um novo mandato.

Parágrafo Único - O Presidente da comissão será indicado pelo Presidente da Associação.

 

VI- Comissão de Congressos (CC), tem como objectivos analisar, verificar e emitir parecer sobre as cidades candidatas a sediar o Congresso Angolano de Ortopedia e Traumatologia (CAOT). A sua análise e parecer são condições para a aceitação da candidatura.

1º- As solicitações para análise deverão ser enviadas ao Secretário-geral da SAOT, no período de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de Março, com três anos de antecedência ao ano vigente, para ser apreciada pela reunião da Assembleia Geral que escolherá a sede do Congresso Angolano.

2º - A Comissão de Congressos assessorará também ao Presidente do Congresso no cerimonial do evento.

3º - A Comissão de Congressos será composta de 5 (cinco) membros:

            a) - Presidente da Associação;

            b) - Tesoureiro da SAOT;

            c) - Último presidente do CAOT;

            d) - O actual presidente do CAOT;

  1. - Próximo presidente do CAOT.

 

VII- Comissão de Publicação e Divulgação (CPD), responsável pela divulgação de assuntos gerais e científicos da Associação, será composta de 5 (cinco) membros natos, a saber:

            a) - Presidente da Associação;

            b) - Secretário-geral;

            c) - Tesoureiro;

            d) - Editor Chefe do Jornal da SAOT;

            e) - Editor Chefe da Revista Angolana de Ortopedia.

 

VIII- Comissão de Tecnologia da Informação (CTI),tem por finalidade assessorar a Associação em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SAOT no âmbito da informática.

            a) - A Comissão será composta de 3 (três) membros e a cada ano haverá a substituição de 2 (dois) membros pelo Presidente da Associação.

            b) - O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente da Associação.

IX – Comissão de Benefícios e Previdência Social (CBPS), tem por finalidade assessorar a Associação em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SAOT no âmbito da Previdência.

            a) - A Comissão será composta de 3 (três) membros e a cada ano haverá a substituição de 2 (dois) membros pelo Presidente da Associação.

            b) - O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente da Associação.

 

X – Comissão de Campanhas Públicas e Responsabilidade Social - CCPRS : tem por finalidade assessorar a Associação, Comissões, Comités da SAOT em todos os assuntos referentes a Campanhas Públicas e Acção Social.

            a) - A Comissão será composta de 3 (três) membros e a cada ano haverá a substituição de 2 (dois) membros pelo Presidente da Associação.

            b) - O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente da Associação.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO

 

Artigo nº 57

 

1-A revista, Angolana de Ortopedia e Traumatologia, Designada por OSSO, é o órgão oficial da Associação Angolana de Ortopedia e Traumatologia;

2-A Revista Angolana de Ortopedia e Traumatologia é um órgão estritamente de carácter científico;

3 - A Revista Angolana de Ortopedia e Traumatologia é dirigida por um Conselho Editorial composto por sete membros titulares com mandato de três anos:

4 - A Revista rege-se pelo Regulamento Geral da Revista aprovado pela Assembleia Geral da SAOT;

5-O Editor  será eleito por voto secreto, pela Direcção da SAOT em exercício, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez, pelo mesmo período;

O Corpo Editorial será nomeado pelo Conselho de Redação.

6-A Revista terá a periodicidade semestral;

A cada ano haverá a substituição de dois membros, indicados pelo presidente da Direcção da SAOT, aprovados pela Assembleia Geral.

Quando da necessidade da substituição de três membros, um destes será de indicação do Conselho de Redacção em exercício.

Único – O editor da Revista exerce as suas funções com total independência editorial.

O Jornal da SAOT, será dirigido por um Conselho Editorial, composto por 1 (um) Editor e 6 (seis) redactores associados,

O editor – chefe tem mandato de três anos, sendo indicado pelo Presidente da SOAT e aprovados pela Assembleia Geral, podendo ser reconduzido, apenas para um segundo mandato.

Os 6 (seis) editores associados têm mandato de dois anos, sendo três indicados a cada ano pelo Presidente da SAOT e aprovados pela Assembleia Geral.

O Corpo Editorial do Jornal é indicado pelo Conselho Editorial.

Único - A página da Internet, órgão de carácter nacional e oficial para a divulgação das actividades, opinião e directrizes da SAOT e de seus membros, é coordenada pela Associação

 

CAPÍTULO IX

DO PROCESSO ELEITORAL

 

Artigo nº58

 

A Direcção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal serão eleitos em lista conjunta submetida a sufrágio por voto secreto e directo.

 

 Artigo nº59

 

1- A Lista Candidata aos Corpos Gerentes da SAOT, será submetida a sufrágio dois anos antes da sua tomada de posse, por voto secreto e directo de entre as listas candidatas.

2 – Será eleita a lista com maior número de votos validamente expressos.

3 – É admitido o voto por correspondência, electrónico ou por qualquer outro meio que venha a ser conhecido.

 

Artigo nº60

 

1- As listas a submeter o sufrágio deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até 60 dias antes do acto eleitoral.

2- Os candidatos a Presidente da Direcção deverão ser Associados Titulares há mais de dez anos e as candidaturas deverão ser subscritas por um mínimo de 10 Associados Titulares.

3 – As listas candidatas, bem como os respectivos programas, deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ficando à disposição dos associados na sede da SAOT.

4 – Compete à Mesa da Assembleia Geral apreciar a regularidade e elegibilidade das listas candidatas e respectiva composição, decidindo pela sua aceitação a sufrágio.

5 – No caso de não se apresentarem listas ou candidatos a sufrágio cabe ao Conselho Consultivo propor uma lista que será apresentada a votação em Assembleia Geral.

6 – O acto eleitoral processar-se-á de acordo com o Regulamento que será criado para o efeito.

§ Únicos – Excepcionalmente, os primeiros 5 presidentes poderão ser eleitos sem o preceituado no ponto 2 deste artigo.

 

 

Artigo nº 61

 

1-A eleição dos corpos sociais realiza-se, preferencialmente, em Assembleia Geral, que decorrer no âmbito do Congresso Nacional da SAOT.

2-Todos os cargos para os quais os associados forem eleitos têm a duração de dois anos.

3-A transferência de poderes realiza-se até 31 de Dezembro.

 

 

 CAPÍTULO X

RECEITAS E DESPESAS

 

Artigo nº62

 

A Associação nasce sem património inicial

 

 

Artigo nº63

 

Constituirá património da Associação os bens, imóveis e móveis, biblioteca e demais objectos que se adquiram ou que sejam objecto de doação. O tesoureiro deve efectuar um inventário actualizado anual, devidamente documentado e registado em livro como património da Associação

 

 

Artigo nº64

 

Os recursos económicos previstos para o desenvolvimento das suas actividades e fins da Associação serão os seguintes:

a)-As quotas de membros associados Titulares e Extraordinários, que têm obrigatoriedade no pagamento das quotas estipuladas, periódicas ou extraordinariamente.

b)-Os lucros das inscrições das reuniões, publicações, subvenções, donativos, legados ou heranças que poderá receber de forma legal dos seus associados ou de terceiras pessoas. c)- pelos rendimentos de quaisquer produções, conferências, congressos e exposições ou workshop que promova.

§ Único-As quotas anuais variam segundo as necessidades da Associação, sendo fixado, o seu valor por proposta da direcção da Associação, após aprovação da Assembleia Geral, tendo em conta o estado da Tesouraria da Associação e de acordo com o balanço anual a apresentar na Reunião da Assembleia Geral.

 

 

Artigo nº65

 

1 - As receitas da Associação serão destinadas a promoção de eventos e investigação na especialidade.

2 - Serão objecto de planificação financeira dos Congressos, Jornadas e Cursos de actualização com a finalidade de conseguir o crescimento e desenvolvimento do conhecimento e capacitação dos membros da Associação nas especialidades e Subespecialidade definidas ou a se criar.

3 - Serão destinados para a manutenção dos bens imóveis e móveis e objectos afins, para conseguir um funcionamento adequado e decorosa da sede.

4 - Estará destinado, igualmente, ao pagamento do pessoal, impostos e outras obrigações contratuais ou assinaladas nos dispositivos legais vigentes

 

Artigo nº66

 

O Exercício associativo e económico será anual com encerramento em 31 de Dezembro de cada ano.

 

 

 

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo nº67

 

 

A Assembleia Geral que resolver pela dissolução, designando para o efeito uma Comissão Liquidatária, e sem prejuízo das disposições legais, os bens da SAOT serão destinados à Ordem dos Médicos de Angola.

 

Artigo nº68

 

O investimento de fundos da Associação só poderá efectuar-se depois de aprovado em Assembleia Geral.

 

 

Artigo nº69

 

Estes estatutos entram imediatamente em vigor após a sua aprovação em Assembleia Geral.

 

Artigo nº70

 

Os casos omissos devem ser integrados de acordo com a lei geral e os princípios gerais do Direito.

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